São Paulo, 17 de Junho de 2019

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Quebra de patente gera acusação mútua

Escrita por: Maurício Godoi
10/05/2007 14:07

Saúde dos pacientes com AIDS é deixada de lado e discussão se foca apenas em negócios

A quebra de patente do medicamento contra a AIDS Stocrin (Efavirenz), cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula em 4 de maio, ainda gera discussão. Os dois lados interessados, o governo federal e o laboratório fabricante do produto – Merck Sharp & Dohme (MSD) – se concentraram mais na disputa política e econômica do que sobre a saúde dos pacientes e divulgam informações divergentes em suas páginas na internet com acusações mútuas.

O objetivo da disputa é o preço que o Brasil paga pelo medicamento. O governo pediu a redução do valor do anti-retroviral de US$ 1,59 para US$ 0,65 por comprimido, o mesmo cobrado da Tailândia e de países da ??frica Subsaariana. A proposta de redução proposta pela MSD foi de apenas 2%, de acordo com o Ministério da Saúde.

A empresa afirma que o valor cobrado do governo brasileiro já é muito baixo, em razão do reconhecimento da importância do Programa Nacional de DST/Aids, que providencia o tratamento gratuito na rede do SUS (Sistema Único de Saúde). Em outros países o valor é de US$ 1,80 e, em comparação com os Estados Unidos, o preço cobrado aqui equivale a apenas 10% do pago por pacientes americanos. De acordo com dados da MSD, houve uma redução de 77% no preço desde 1998, data de início da produção.

Com a quebra da patente do anti-retroviral, o Brasil poderá adquirir o medicamento genérico produzido por três laboratórios na ??ndia. O governo afirma que estas empresas foram pré-qualificados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o que garante a eficácia e segurança do medicamento. O preço a ser pago é de US$ 0,45 por comprimido e a economia chegará a US$ 30 milhões por ano para atender cerca de 75 mil pacientes.

Ato legal

Para determinar o licenciamento compulsório o Brasil utilizou uma flexibilidade prevista no Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio, da OMC (Organização Mundial do Comércio). Por meio desse instrumento, a organização reconhece as preocupações do impacto da propriedade intelectual no preço de medicamentos para países pobres. O primeiro passo para a quebra de patente é declaração do interesse público sobre um determindo produto, fato que aconteceu uma semana antes da assinatura do decreto.

De acordo com nota oficial do laboratório, “prematuramente, o Ministério da Saúde encerrou as negociações com a Merck Sahrp & Dohme???. A empresa reafirma que utiliza critérios determinados pela ONU para atribuir a categoria de subdesenvolvido a um país. Outra condição em que o preço pode ser rebaixado mais ainda é o índice porcentual de infectados, que deve ser de mais de 1% do total de habitantes, o que não ocorre no Brasil.

Já o governo brasileiro argumenta que o valor que o laboratório cobra é abusivo e que o licenciamento compulsório também está de acordo com preceitos internacionalmente exigidos pela OMC.

Para a MSD, o licenciamento é um ato agressivo e desnecessário. Uma das conseqüências pode ser a redução de investimentos de empresas no Brasil, pois a propriedade intelectual é fundamental para a manutenção de pesquisas em novas tecnologias e medicamentos. Também por meio de nota oficial, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa cerca de três milhões de empresas daquele país, faz coro à afirmação da MSD. A entidade cita a recém “promoção??? do Brasil na lista de países que não combatem a pirataria e que a quebra é um grande passo atrás nessa questão.

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